DESCE 228/2018

2018-10-03

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /

Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

p.995-996

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, anexa ao DESCE 173/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04.
Renovação da Licença n.º 3/2007, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, pelo DESCE 126/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007 - Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

-

-

-

-