Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 232/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.998-999
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015, anexa ao DESCE 162/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
    Renovação da Licença n.º 3/2015, a partir de 24 de Junho de 2023 até 23 de Junho de 2028, pelo DESCE 125/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.