REGA 25/2018

2018-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / MUNICÍPIOS / AGÊNCIA ÚNICA / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PRAZOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / AJUDAS DE CUSTO / SUBSÍDIO DE TRANSPORTE / SENHAS DE PRESENÇA / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / ENCARGOS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / ADMINISTRADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /

Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

p.1019-1060

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Todas as referências feitas em leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos às subunidades orgânicas do IACM e às designações do seu pessoal de chefia consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, às subunidades orgânicas do IAM e às designações do seu pessoal de chefia constantes do Mapa 2 anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. São revogados: o REGA 32/2001 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) do BORAEM 51 I 2S de 2001.12.17, o REGA 18/2015 (Alteração à organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) do BORAEM 50 I S de 2015.12.14, o DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, o DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13, o DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15 e o DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14. O quadro de pessoal do IACM a que se refere a ORDE 74/2010 BORAEM 31 I de 2010.08.02 é substituído pelo quadro de pessoal do IAM constante do Mapa 1 anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. Altera o artigo 2.º e o Anexo II a que se refere o n.º 2 do mesmo artigo do REGA 6/1999, alterado pelos REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29, REGA 35/2001 do BORAEM 53 I de 2001.12.31, REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21, REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 e REGA 28/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Altera a alínea 10) do artigo 2.º do REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14. Lista de transição do pessoal para a nova estrutura do Instituto para os Assuntos Municipais, publicado no BORAEM 6 II de 2019.02.08 (OUT 17/2019). Revogado o artigo 83.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01. Alteração do artigo 2.º do REGA 20/2015 pelo REGA 41/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Substituído o quadro de pessoal do do Instituto para os Assuntos Municipais, constante do mapa 1 anexo a que se refere o artigo 79.º, pelo anexo à ORDE 37/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
Alterada a alínea 2) do artigo 20.º pelo REGA 1/2024 pelo REGA 1/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.

• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
• Regulamento Administrativo n.º 2/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas.

• Ordem Executiva n.º 37/2023 - Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2024 - Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 18/2015 - Alteração à organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002 - Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008 - Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Ordem Executiva n.º 74/2010 - Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013 - Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2015 - Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.