Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 128/2018
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Data2018-10-22
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FonteBORAEM 43 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / REGIME / FINANCIAMENTO / ACÇÃO / ALUNOS DO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / PROGRAMA / AVALIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DO ENSINO SUPERIOR; FES /
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SumárioAprova o Regulamento de Financiamento para Actividades de Estudantes do Ensino Superior.
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Páginap.1076-1081
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 16/2018 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.
Rectificação a algumas inexactidões do Anexo publicadas no BORAEM 47 I de 2018.11.19, p.1193-1194 (REC 9/2018).
Revogado o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior, pelo DESSASC 48/2019 do BORAEM 17 I de 2019.04.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-