Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 32/2018
Data

2018-11-19
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / RECOLHA DE RESÍDUOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / INDÚSTRIA DE RECICLAGEM / REQUISITOS / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /
Sumário

Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
Página

p.1165-1171
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESSTOP 41/2018 do BORAEM 47 II de 2018.11.21 fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos.
O DESSTOP 42/2019 do BORAEM 44 II de 2019.10.30 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
O DESCE 54/2020 do BORAEM 10 I de 2020.03.09 aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º.