Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 256/2018
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Data2018-11-19
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FonteBORAEM 47 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / GASES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTORES / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / REQUISITOS / COMBUSTÍVEIS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /
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SumárioAprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. (Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos)
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Páginap.1171-1173
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui a Tabela II anexa ao DESCE 41/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05, alterado pelo DESCE 59/2015 do BORAEM 14 I de 2015.04.08.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012 - Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-