Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 257/2018
Data

2018-11-19
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / IMPORTAÇÃO / MOTOCICLOS / VEÍCULOS / MOTORES / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.
Página

p.1173-1176
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui as tabelas I e III constantes do Anexo II ao REGA 1/2008 do BORAEM 6 I de 2008.02.11, alterado pelo DESCE 356/2010 do BORAEM 49 I de 2010.12.06.
Substituída a tabela I constante do Anexo pela tabela I anexa do DESCE 111/2022 do BORAEM 27 I de 2022.07.04.