Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 112/2018
  • Data
    2018-11-26
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER / TAXA ADICIONAL /
  • Sumário
    Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. (Nova taxa adicional do transporte em automóveis de praças ou táxis)
  • Página
    p.1197
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Dezembro de 2018.
    Altera a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pelas ORDE 55/2017 do BORAEM 13 I de 2017.03.27 e ORDE 79/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.
    O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.