Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 198/2018
Data

2018-12-27
Fonte

BORAEM 52 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / COMPOSIÇÃO / 2019 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
Página

p.22150
Notas

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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