Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. (Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 293/2018
Data

2018-12-27
Fonte

BORAEM 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA /
Sumário

Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. (Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares)
Página

p.1304
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos para os apoios financeiros efectuados a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Altera o n.º 1 e n.º 2 do DS 54/GM/97 do BO 35 I de 1997.09.01.
Revogado pelo REGA 18/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.