Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 304/2018
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Data2018-12-27
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FonteBORAEM 52 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / FALTAS / FÉRIAS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
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SumárioAprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias.
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Páginap.1456-1457
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o modelo de impresso n.º 8, aprovado pelo DS 65/GM/99 do BO 22 I de 1999.05.31.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-