Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 38/2018
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Data2018-12-31
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FonteBORAEM 53 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / INDÚSTRIA / NORMALIZAÇÃO / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
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SumárioLimites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.
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Páginap.1468-1472
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-