Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 38/2018
  • Data
    2018-12-31
  • Fonte
    BORAEM 53 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / INDÚSTRIA / NORMALIZAÇÃO / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.
  • Página
    p.1468-1472
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.