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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2019
  • Data
    2019-02-04
  • Fonte
    BORAEM 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / UTILIZAÇÃO / SÍMBOLOS NACIONAIS / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA REGIONAL / EMBLEMA REGIONAL / EMBLEMA NACIONAL / HINO NACIONAL / RESIDÊNCIA / CHEFE DO EXECUTIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / POSTO FRONTEIRIÇO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AEROPORTOS / TERMINAL MARÍTIMO / PASSAGEIROS / GABINETE COORDENADORES DOS EMPREENDIMENTOS; GCE / CONSELHO EXECUTIVO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / BANDEIRA A MEIA HASTE / AQUISIÇÃO / INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional.
  • Página
    p.108-117
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2019.
    Revoga o REGA 3/1999 (Colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    O DESCE 11/2019 do BORAEM 5 I de 2019.02.04 estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias.
    Alterados os artigos 2.º a 5.º, 7.º, 8.º, 12.º a 15.º e 18.º pelo REGA 26/2021 do BORAEM 30 I de 2021.07.26.