Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 10/2019
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Data2019-02-11
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO; CAECE / ELEIÇÕES / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / DIRECTOR / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2019 /
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SumárioNomeia o presidente (Song Man Lei) e os vogais (Chan Tsz King; Tong Hio Fong; Kou Peng Kuan; Chan Chi Ping, Victor) para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
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Páginap.140
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-