Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 41/2019
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Data2019-02-20
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2019 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
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Páginap.2718
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 52/2019 do BORAEM 18 II de 2019.05.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-