Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 41/2019
  • Data
    2019-02-20
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2019 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
  • Página
    p.2718
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 52/2019 do BORAEM 18 II de 2019.05.02.