DESCE 26/2019

2019-02-27

BORAEM 9 II S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / 2019 / 2020 /

Renova o presidente (O Heng Wa), os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão.

p.3452-3453

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.

• Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.

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