Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 30/2019
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Data2019-03-20
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR [RAEM] / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
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SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. (Sou Chio Fai)
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Páginap.4328-4331
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 11 de Fevereiro de 2019.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-