Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 12/2019
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Data2019-03-27
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / CONSELHO DE SEGURANÇA / RESOLUÇÕES / LÍBIA / CONTROLO / PETRÓLEO / ARMAMENTO / EXPORTAÇÃO / PORTOS / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA /
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SumárioManda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia.
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Páginap.4830-4833
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NotasOs textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, da mesma Resolução encontram-se publicados no BORAEM 5 II 2019.01.30, através do AVCE 5/2019.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-