Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 49/2019
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Data2019-03-27
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / 2019 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
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Páginap.4913-4914
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 11/2019 do BORAEM 6 II de 2019.02.08.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 69/2019 do BORAEM 38 II de 2019.09.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-