Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 14/2019
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Data2019-04-23
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FonteBORAEM 16 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ATRIBUIÇÃO / GESTÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ALUNOS / RESIDENTES / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / INTERNET / ENCARGOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / CHINA / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2018 / 2019 /
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SumárioSubsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
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Páginap.1659-1661
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-