Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 62/2019
  • Data
    2019-04-23
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2019 / 2020 / 2021 /
  • Sumário
    Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
  • Página
    p.1667
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2021, não podendo ser revalidado.
    O REGA 13/2019 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2019.04.23.