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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 18/2019
  • Data
    2019-05-20
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / CULTURA TRADICIONAL / PROTECÇÃO / POLÍTICA CULTURAL / COMPETÊNCIAS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / FUNCIONAMENTO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / SECRETARIADO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural.
  • Página
    p.1735-1736
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2019.
    Altera os artigos 15.º e 16.º do REGA 4/2014 do BORAEM 8 I de 2014.02.24.
    Revoga os artigos 11.º e 12.º do REGA 4/2014 do BORAEM 8 I de 2014.02.24.