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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 21/2019
  • Data
    2019-05-30
  • Fonte
    BORAEM 21 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / PRAZOS / UTILIZAÇÃO / TÁXIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / ALUGUER / MOTORES / EQUIPAMENTO / TRANSPORTE DE BAGAGEM / TAXÍMETRO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
  • Sumário
    Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
  • Página
    p.1781-1788
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 3 de Junho de 2019.
    A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.
    Alterado o n.º 2 do artigo 3.º pelo REGA 9/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.
    Revogado o n.º 3 do artigo 3.º pelo REGA 9/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.