Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 14/2019
  • Data
    2019-06-12
  • Fonte
    BORAEM 24 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / MULTAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
  • Página
    p.10465-10472
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    A sociedade Future Sun Resources Limited
    Processo n.º 2180.02 da DSSOPT e Processo n.º 2/2019 da Comissão de Terras.