Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.ºs 10 e 12 da Travessa do Pastor.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 32/2019
Data

2019-08-21
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.ºs 10 e 12 da Travessa do Pastor.
Página

p.14506-14511
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Desenvolvimento Predial Dong Guang Xing, Limitada.
Processo n.º 832.03 da DSSOPT e Processo n.º 38/2018 da Comissão de Terras.
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 21/2015 do BORAEM 9 II de 2015.03.04.