Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 139/2019
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Data2019-08-26
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FonteBORAEM 34 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LEI ELEITORAL / ELEIÇÕES / SUFRÁGIO INDIRECTO / CAPACIDADE ELEITORAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
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SumárioRespeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau.
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Páginap.2364
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-