Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 121/2019
Data

2019-10-08
Fonte

BORAEM 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2019 / 2020 /
Sumário

Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)
Página

p.2415
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2019.