AVCE 37/2019

2019-10-30

BORAEM 44 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PRODUTOS QUÍMICOS / INDÚSTRIA / COMÉRCIO INTERNACIONAL /

Manda publicar as emendas à Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes nas suas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª reuniões.

p.18151-18188

O AVCE 12/2005 (Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional) encontra-se publicado no BORAEM 23 II de 2005.06.08.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005 - Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2018 - Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 8.ª reunião, realizada em Genebra de 24 de Abril a 5 de Maio de 2017.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2019 - Manda publicar as emendas à Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes nas suas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª reuniões.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2020 - Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 9.ª reunião realizada em Genebra, de 29 de Abril a 10 de Maio de 2019.

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