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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 34/2019
  • Data
    2019-11-25
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / EXIGÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS ACADÉMICAS BÁSICAS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / APRENDIZAGEM / ACESSO À EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ESCOLAS / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / ALUNOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019 / 2020 / 2021 /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
  • Página
    p.2596-2597
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O presente regulamento administrativo produz efeitos no 1.º ano do ensino secundário geral e no 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2020/2021, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar.
    Altera o artigo 6.º do REGA 10/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I 1S de 2006.12.26.
    O DESSASC 52/2024 do BORAEM 29 I de 2024.07.15 altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.
    (O DESSASC 52/2024 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, respectivamente, em cada nível de ensino, nos termos do n.º 4 do mesmo despacho)