Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 177/2019
-
Data2019-12-02
-
FonteBORAEM 48 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2019 /
-
SumárioNomeação de juízes. (José Maria Dias Azedo; Chao Im Peng e Cheong Weng Tong)
-
Páginap.2628
-
NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2019.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-