Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 206/2019
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Data2019-12-16
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / MUSEUS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
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SumárioEstabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público.
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Páginap.2717-2719
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-