Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.

Tipo e N.º

DESCE 212/2019

Data

2019-12-31

Fonte

BORAEM 52 I 2S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2020 /

Sumário

Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.

Página

p.3688-3689

Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Actualiza os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento, subsídio de funeral e pensão social do DESCE 307/2018 do BORAEM 52 I 2S de 2018.12.27.