Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 (Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro) e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019 (Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 213/2019
Data

2019-12-31
Fonte

BORAEM 52 I 3S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGIME / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / NORMAS /
Sumário

Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 (Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro) e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019 (Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro).
Página

p.3692
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 31 de Dezembro de 2019.
Altera o n.º 8 do DESCE 186/2019 e o n.º 9 do DESCE 187/2019, ambos publicados no BORAEM 49 I S de 2019.12.10.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
Alteração e republicação integral do DESCE 186/2019 pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.