Revoga a Ordem Executiva n.º 44/2015. (Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 7/2020
Data

2020-02-10
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / HORAS DE TRABALHO / TRABALHADORES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / TABELA INDICIÁRIA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
Sumário

Revoga a Ordem Executiva n.º 44/2015. (Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
Página

p.43-44
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga a ORDE 44/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31.