DESSAJ 6/2020

2020-02-19

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / 2020 /

Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais. (Cheang Lai Ha)

p.2185

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSAJ 21/2017 do BORAEM 51 II de 2017.12.21.

• Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
• Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2017 - Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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