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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DESCE 55/2020
  • Data
    2020-03-09
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGIME / PROFISSÕES / ASSISTENTE SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / CERTIFICADOS / REGISTOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CARTÃO PROFISSIONAL / CONSELHO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS; CPAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.º e do n.º 4 do artigo 34.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.
  • Página
    p.71-75
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 2 de Abril de 2020.
    São aprovados, em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante: O modelo do certificado de acreditação profissional — Anexo I, o modelo do cartão de inscrição de assistente social — Anexo II e o modelo do cartão de inscrição provisória de assistente social — Anexo III.
    A LEI 5/2019 encontra-se publicada no BORAEM 13 I de 2019.04.01.