Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 67/2020
Data

2020-03-16
Fonte

BORAEM 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / PRAZOS / REGISTOS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / 2020 /
Sumário

Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo).
Página

p.93
Notas

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 6/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 100/2020 do BORAEM 15 I S de 2020.04.14.