Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 91/2020
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Data2020-04-01
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FonteBORAEM 14 II 2S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 / 2022 /
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SumárioDesigna a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
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Páginap.4658-4659
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NotasO período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2020 a 31 de Março de 2022.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-