DESCE 92/2020

2020-04-07

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / SECTOR PRIVADO / INFRA-ESTRUTURAS / SUPERVISÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /

Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.

p.3497-3505

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 35/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.
Revogado pelo DESCE 166/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.

• Lei n.º 13/2019 - Lei da cibersegurança.
• Regulamento Administrativo n.º 35/2019 - Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021 - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.

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