DESSTOP 27/2020

2020-04-29

BORAEM 18 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / ESCOLAS / COLOANE, ILHA DE /

Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.

p.5727-5729

O presente despacho entra imediatamente em vigor.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho n.º 30/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na ilha de Coloane.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021 - Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.

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