Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 110/2020
Data

2020-05-04
Fonte

BORAEM 18 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / REPARAÇÃO PREDIAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL /
Sumário

Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017.
Página

p.4220
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo DESCE 109/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
Revogado pelo DESCE 181/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.