Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 117/2020
  • Data
    2020-05-11
  • Fonte
    BORAEM 19 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / IMÓVEIS / PESSOAS COLECTIVAS / ISENÇÃO DAS RENDAS / PAGAMENTO / RENDAS / CONCESSÕES / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / TERMINAL MARÍTIMO / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PORTO EXTERIOR / BENEFÍCIOS FISCAIS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / 2020 /
  • Sumário
    Fixa a lista dos bens imóveis da Região Administrativa Especial de Macau ou das outras pessoas colectivas de direito público com isenção de pagamento de rendas, bem como das áreas no âmbito da concessão de exploração com isenção de pagamento de retribuições.
  • Página
    p.4237-4239
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
    O REGA 15/2020 encontra-se publicado no BORAEM 19 I de 2020.05.11.