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  • Tipo e N.º
    DESSASC 42/2020
  • Data
    2020-05-25
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / INSTRUÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS / ARQUIVOS / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / PRAZOS / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / DOCUMENTOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ARQUIVO DE MACAU /
  • Sumário
    Aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum.
  • Página
    p.4284-4286
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Agosto de 2020.
    A ORDE 111/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
    Revogado pela LEI 3/2023 do BORAEM 11 I de 2023.03.13.
    (Antes da entrada em vigor das tabelas dos prazos de conservação dos arquivos referidas no n.º 1 do artigo 35.º da LEI 3/2023, mantêm-se em vigor os diplomas legais referidos nas alíneas 2) a 13) do n.º 1 do art. 38.º da mesma LEI)