DESCE 134/2020

2020-06-22

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LEI (RAEM) / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / RELAÇÕES DE TRABALHO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE TRABALHO / TRABALHADORES / EMPREGADORES / HORAS DE TRABALHO / TRABALHO / FERIADOS OBRIGATÓRIOS / REMUNERAÇÕES / FALTAS / INDEMNIZAÇÕES / LICENÇAS / MATERNIDADES / MULHERES TRABALHADORAS / PATERNIDADE / IGUALDADE DE OPORTUNIDADES / DOCUMENTOS / SANÇÕES / NOTIFICAÇÃO / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /

Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.ºs 2/2015, 10/2015 e 8/2020.

p.4361-4400

É republicada integralmente a LEI 7/2008 (Lei das relações de trabalho) do BORAEM 33 I de 2008.08.18, alterada pelas LEI 2/2015 do BORAEM 16 I de 2015.04.20, LEI 10/2015 do BORAEM 33 I de 2015.08.17 e LEI 8/2020 do BORAEM 21 I de 2020.05.25.

• Lei n.º 7/2008 - Lei das relações de trabalho.

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