Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 40/2020
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Data2020-07-13
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / REGISTO DE AERONAVES / REGISTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE COLECTIVO / ORGANIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SEGURANÇA AÉREA / LICENÇAS / AERONAVES / RUÍDO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /
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SumárioAprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo.
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Páginap.4436-4444
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2020.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-