Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 72/2020
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Data2020-07-15
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / 2020 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Páginap.10000
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 10 de Junho de 2020.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do DESSEF 25/2020 do BORAEM 8 II de 2020.02.19, alterada pelo DESSEF 57/2020 do BORAEM 20 II de 2020.05.13.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-