Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 58/2020
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Data2020-07-22
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / 2020 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. (Hon Wai)
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Páginap.10353-10355
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Junho de 2020.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-