Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 26/2020
-
Data2020-07-27
-
FonteBORAEM 30 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / SEGUROS / TAXAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / REQUISITOS /
-
SumárioActualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.
-
Páginap.4523-4524
-
NotasA presente ordem executiva entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
Revoga a ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.
-
Alterações-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-