Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 188/2020
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Data2020-09-09
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / PORTUGAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2020 /
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SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019. (Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa)
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Páginap.13053
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 207/2019 do BORAEM II NE de 2019.12.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-