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  • Tipo e N.º
    DESSEF 92/2020
  • Data
    2021-01-11
  • Fonte
    BORAEM 2 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / TAXAS / REGISTOS / RENOVAÇÃO / CARTÃO PROFISSIONAL / PROFISSÕES / CONTABILISTAS / SOCIEDADES DE CONTABILISTAS / CONTABILIDADE / COMISSÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS /
  • Sumário
    Aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas.
  • Página
    p.19-21
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2020.
    As taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo constam do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
    O modelo do cartão comprovativo do registo na lista referida no artigo 93.º da LEI 20/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21 consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.